Política de Cancelamento, Troca e Reembolso

1. Direito de Arrependimento

Conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o aluno poderá solicitar o cancelamento da matrícula no prazo de até 7 (sete) dias corridos após a confirmação do pagamento, desde que a contratação tenha ocorrido pela internet, telefone ou outro meio digital.

Nesses casos, haverá reembolso integral dos valores pagos.

Após a solicitação:

• o acesso à plataforma será cancelado;

• materiais digitais e benefícios vinculados à matrícula poderão ser bloqueados;

• o reembolso será realizado utilizando o mesmo meio de pagamento da compra.

2. Cancelamento Após 7 Dias

Após o prazo legal de 7 dias, o aluno poderá solicitar o cancelamento da matrícula a qualquer momento, observadas as seguintes condições:

2.1 Cursos já iniciados

Caso o aluno tenha acessado conteúdos, aulas, materiais didáticos ou participado de atividades pedagógicas, o reembolso poderá ser parcial, considerando:

• carga horária já disponibilizada;

• serviços administrativos já executados;

• taxas operacionais e bancárias;

• eventuais materiais enviados.

2.2 Cursos concluídos ou certificados emitidos

Não haverá reembolso após:

• conclusão do curso;

• emissão de certificado;

• envio de documentação oficial;

• participação em avaliações finais.

3. Reembolso

O prazo para processamento do reembolso é de até 15 (quinze) dias úteis após aprovação da solicitação.

Os valores serão devolvidos da seguinte forma:

• cartão de crédito: estorno junto à operadora;

• PIX ou transferência: depósito em conta bancária do titular da compra;

• boleto bancário: transferência bancária indicada pelo contratante.

A Digital Cursos / Educa Brasil não realiza reembolso para contas de terceiros.

4. Troca de Curso

A troca de curso poderá ser solicitada em até 7 (sete) dias após a matrícula, desde que:

• o curso de destino esteja disponível;

• não tenha sido emitido certificado;

• o aluno esteja regular financeiramente.

Caso exista diferença de valores:

• o aluno deverá complementar o pagamento; ou

• receberá crédito interno para utilização futura.

5. Trancamento de Matrícula

O aluno poderá solicitar trancamento temporário da matrícula mediante análise administrativa.

O período de trancamento poderá variar conforme o curso contratado e não garante manutenção de promoções ou valores antigos.

6. Cancelamento por Inadimplência

A instituição poderá suspender acessos, atividades e serviços em casos de inadimplência, conforme legislação aplicável e contrato firmado entre as partes.

7. Procedimento para Solicitação

Toda solicitação de cancelamento, troca, trancamento ou reembolso deverá ser realizada pelos canais oficiais de atendimento da instituição.

O pedido deverá conter:

• nome completo;

• CPF;

• e-mail cadastrado;

• telefone de contato;

• motivo da solicitação.

A análise será realizada em até 5 (cinco) dias úteis.

8. Disposições Gerais

A Digital Cursos / Educa Brasil reserva-se o direito de atualizar esta política a qualquer momento, sem aviso prévio, respeitando a legislação vigente.

Ao realizar a matrícula, o aluno declara estar ciente e de acordo com os termos desta Política de Cancelamento, Troca e Reembolso.